Os fundamentos pedagógicos da BNCC: Competências e Habilidades.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), fundamenta sua concepção pedagógica no desenvolvimento de Competências e Habilidades. Este conceito não é estranho à educação nacional, uma vez que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) desde 1996. E também é a referência para avaliações internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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O que são as competências?

O conceito de “competências”, adotado pela BNCC, estabelece aquilo que o estudante ‘deve saber’, mas, principalmente, o que deve ‘saber fazer’, ao mobilizar conhecimentos, habilidades, atitudes e valores ao lidar com situações de sua vida cotidiana. Tomemos como exemplo, a competência 01, do conjunto de 10 Competências Gerais da BNCC:

Esta competência fala em saber valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos, ou seja, fazer uso da habilidade de “utilizar” os conhecimentos científicos, com uma finalidade que se expressa por meio de uma “atitude”, qual seja, entender e explicar a realidade e continuar aprendendo, tendo por horizonte os “valores” da democracia, da justiça social e da inclusão, o que, portanto, culmina na construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Assim, temos que:

Ao definir essas competências, a BNCC reconhece que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza” (BRASIL, 2013), mostrando-se também alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). É imprescindível destacar que as competências gerais da BNCC, apresentadas a seguir, inter-relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB.

(BRASIL, 2018)

Habilidades:

A BNCC estabelece também, para cada ano/ciclo de aprendizagem no ensino fundamental, as habilidades que devem ser mobilizadas para o desenvolvimento das competências em questão. Elas podem ser de ordem cognitiva ou sócio-emocional e relacionam-se mais diretamente ao “saber fazer”.

Educação Integral:

Por fim, no escopo das concepções pedagógicas da Base Nacional Comum Curricular, ocupa lugar de destaque o conceito de educação integral. Não necessariamente, no sentido de tempo de atendimento ou jornada escolar, mas na perspectiva da formação integral do ser humano:

Independente da duração da jornada escolar, o conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades dos estudantes e, também, as diferentes infâncias e juventudes, as diversas culturas juvenis e seu potencial de criar novas formas de existir.

(BRASIL, 2018, p. 14)